Durante o Programa V.I.G.I.A., por meio da Operação Hórus do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, o efetivo do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde da Polícia Militar do Paraná, empregado na Base Interestadual Trarbach, na data de 24/02/2022 recebeu uma denúncia anônima que estariam sendo vendidos jabutis filhotes no município de Cruzeiro do Oeste-PR, diante dos fatos, a equipe da Policia Ambiental Pelotão Umuarama, solicitou apoio a ALI do 7º BPM, para verificar se tal denúncia procederia, após diligências com as informações fornecidas pela Equipe Ambiental foi constatado pela ALI 7º BPM que numa propriedade rural haviam 12 jabutis. Desta forma, a equipe ambiental deslocou por volta das 13h até a propriedade e constatou que haviam 12 repteis da fauna silvestre nativa brasileira de nome popular jabuti, nome científico chelonoidis carbono ria, sendo 9 filhotes, que segundo os abordados “nasceram na data de ontem”, perguntado se possuíam alguma autorização aos responsáveis pelos animais, foi respondido que não. Lavrado o auto de infração ambiental com valor da multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), foi informado quanto aos procedimentos para exercício de ampla defesa e contraditório. Diante da conduta in tese praticada tipificada no art. 24 § 3 III do decreto federal 6.514/08, visto Lei Federal 9.605/98 art. 70, bem como art. 29 § 1º III. Foi lavrado o termo circunstanciado na esfera criminal. Foram apreendidos os 12 animais e destinados ao órgão ambiental competente.
Resultados
– 12 jabutis resgatados
Auto de Infração Ambiental – R$ 6.000,00 reais