Salsicha Maringá Jornalismo que o povo entende. No centro das atenções em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o aval para uma proposta que promete acalorar debates: por 23 votos a favor e apenas 4 contra, os senadores aprovaram a criminalização do porte de drogas, propondo alterações substanciais na legislação vigente. Além de reconhecer o consumo e a venda como crimes, o texto sugere tratamentos distintos para essas situações.
Enquanto isso, aguarda-se o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal, que parece inclinar-se para a inconstitucionalidade da penalização pelo uso pessoal de maconha. A proposta no Senado, relatada por Efraim Filho, trouxe uma diferenciação mais clara entre quem usa e quem trafica drogas, buscando oferecer alternativas à prisão e tratamento especializado aos usuários.
Esse movimento legislativo acontece em meio a um cenário de incertezas jurídicas sobre como diferenciar usuários de traficantes, com a possível decisão do STF de fixar uma quantidade limite para caracterização de consumo próprio, uma fronteira crucial na discussão sobre a descriminalização do porte de drogas no país.
Fonte: RicTvMaringa
