Salsicha Maringá Jornalismo que o povo entende. Obra irregular de poço artesiano é embargada em Querência do Norte
A obra estava sendo realizada sem qualquer tipo de licença ambiental
Obra irregular de poço artesiano é embargada em Querência do Norte
Uma equipe da Polícia Ambiental Força Verde de Umuarama embargou, nesta terça-feira (29), uma obra de perfuração de poço artesiano na área urbana de Querência do Norte. A intervenção ocorreu após denúncia anônima recebida pelo Disque-Denúncia 181.
No local, os policiais constataram a instalação de um poço tubular para captação de águas subterrâneas sem a devida anuência prévia do órgão ambiental competente. A obra era realizada sem qualquer tipo de licença, o que caracteriza infração ambiental e crime contra a gestão de recursos
Na esfera criminal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Já na esfera administrativa, os policiais emitiram três autos de infração ambiental, totalizando R$ 20 mil em multas. Além das autuações, os agentes ambientais apreenderam um equipamento perfuratriz utilizado para escavação do poço. As atividades foram imediatamente embargadas.
A perfuração de poços sem autorização pode provocar danos irreversíveis ao lençol freático e comprometer o abastecimento de água na região. O responsável será notificado e deverá responder por crime ambiental e por infrações administrativas. A continuidade da obra só será possível mediante regularização junto aos órgãos ambientais.
Fonte OBemdito
